As rodoviais federais podem ganhar uma nova placa de trânsito nos próximos meses. Isto porque, nesta quinta-feira (24), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1465/21, que obriga as concessionárias a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
O projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB) recebeu parecer favorável do relator, o parlamentar Marcos Tavares (PDT-RJ). No entendimento do deputado federal, a obrigatoriedade pode fazer com que a campanha contra o abandono de pets ganhe força.
"Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento", disse Tavares, reforçando a importância do projeto de lei 1465/21.
O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada para análise, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.
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