Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a credencial para estacionamento em vagas especiais de forma totalmente digital e gratuita. O processo, realizado tanto pelo portal Gov.br quanto pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido como "CNH do Brasil" desde 2024, simplifica a obtenção do documento, que antes exigia deslocamento até órgãos de trânsito municipais.
A credencial é um direito garantido por lei federal e autoriza o estacionamento em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso. O documento tem validade em todo o território nacional e, desde 2026, a credencial para idosos passou a ser vitalícia, eliminando a necessidade de renovação. A emissão é federal, feita pela Senatran, e a fiscalização fica a cargo dos órgãos de trânsito municipais.
Como a credencial tem validade nacional, a emissão é centralizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Nos municípios que já estão integrados ao sistema nacional, a fiscalização pode ser feita de forma eletrônica, verificando a placa do veículo. Se sua cidade ainda não estiver integrada, o uso da credencial impressa no painel é recomendado para garantir a visualização pelo agente de trânsito.
Como emitir a credencial de estacionamento
O procedimento é simples, rápido e a emissão é imediata. Antes de começar, certifique-se de que sua conta Gov.br possui nível de segurança prata ou ouro, um requisito para acessar o serviço.
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Acesse o serviço: Entre no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com seu login Gov.br ou acesse a mesma função pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Inicie a solicitação: No menu, procure pela opção “Credencial de Estacionamento” e selecione para iniciar.
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Confirme seus dados: O sistema exibirá um formulário com suas informações pessoais e de endereço. Verifique se estão corretas e siga as instruções para confirmar.
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Escolha o formato de uso: Após a conclusão, sua credencial digital já estará ativa. Você pode vinculá-la à placa de um veículo diretamente no aplicativo CDT ou baixar o arquivo em PDF para impressão.
Credencial digital ou impressa: como usar?
A grande vantagem do sistema atual é a flexibilidade. O benefício é da pessoa idosa, não do veículo, e pode ser utilizado em qualquer carro, seja próprio, de um familiar ou de transporte por aplicativo.
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Uso digital: Pelo aplicativo CDT, você pode vincular a credencial à placa do veículo que está utilizando. Em cidades com fiscalização eletrônica, os agentes verificam a validade diretamente pelo sistema. É possível alterar a placa vinculada sempre que necessário.
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Uso impresso: Se preferir, ou se estiver em uma cidade sem fiscalização integrada, você pode imprimir a credencial. Neste caso, o documento deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima e bem visível.
Penalidades pelo uso indevido
Estacionar na vaga especial sem a credencial válida e visível (seja na forma impressa ou vinculada digitalmente à placa) é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.
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