Garantir uma vaga de estacionamento prioritária é um direito assegurado em todo o Brasil para idosos e pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida. A credencial, que autoriza o uso desses espaços, é válida em território nacional e pode ser solicitada de forma cada vez mais ágil, inclusive pela internet, diretamente no portal Gov.br.

O objetivo do documento é facilitar o dia a dia, garantindo que o acesso a locais públicos e privados seja mais prático e seguro para quem realmente precisa. A emissão é feita diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com integração ao Gov.br.

Quem tem direito à credencial?

As regras são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se aplicam a dois grupos principais. É importante destacar que o benefício vale tanto para condutores quanto para passageiros.

• Idosos: pessoas com 60 anos ou mais. A credencial é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso e permite o uso de vagas sinalizadas com a inscrição "Idoso". Para idosos, a credencial passou a ser vitalícia em 2026, não sendo mais necessária a renovação.

• Pessoas com deficiência (PCD): indivíduos com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, múltipla ou com transtorno do espectro autista. O direito também se estende a quem tem mobilidade reduzida temporária, comprovada por laudo médico.

Como solicitar a credencial de estacionamento

O processo foi simplificado nos últimos anos. O cidadão pode fazer a solicitação presencialmente no departamento de trânsito de sua cidade ou online. A forma digital é a mais recomendada pela rapidez e comodidade, utilizando a plataforma do Governo Federal.

Pela internet, o passo a passo geralmente envolve acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também conhecido como aplicativo CNH do Brasil. O usuário deve fazer o login com sua conta Gov.br. O único documento necessário é o CPF. Para usar o serviço, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação válida. Também é necessário atender aos critérios da Resolução CONTRAN nº 1.012, de 14 de outubro de 2024.

Após a aprovação, o documento digital fica disponível para impressão. A credencial digital deve ser vinculada à placa do veículo através do aplicativo, e essa vinculação pode ser alterada a qualquer momento. A credencial impressa deve ser colocada no painel do veículo de forma visível. Vale lembrar que o cartão está vinculado à pessoa, e não ao carro, podendo ser usado em qualquer veículo que transporte o beneficiário.

Estacionar em vaga prioritária sem a credencial visível é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa e sete pontos na carteira de habilitação do condutor, além da possibilidade de remoção do veículo.

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